Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Lula toma posse e defende reforma política

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Irmãos Cravinhos continuam presos

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral